Saiba como funcionam as regras para participar de casamento comunitario RJ
O casamento comunitário é um recurso que as pessoas de todos os Estados podem utilizar, sendo uma atividade social que ajuda quem quer regularizar sua união e não tem como arcar com as despesas.
No Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça do Estado concede essa cerimônia civil de maneira gratuita por algumas vezes durante o ano e tudo com amparo legal: o ato normativo regulamenta o casamento comunitário por lá é o TJ 02/2010.
Nesse tipo de cerimônia, o governo determina um local de bom tamanho para que todos os noivos e convidados sejam acomodados. Há um juiz de paz para oficializar as uniões e os casais ficam em fila para que as certidões de casamento sejam assinadas.
Há um limite de convidados para cada casal a fim de que não fique lotado demais; entretanto, eles conseguem acompanhar a cerimônia com bastante conforto e podem levar filmadoras ou máquinas fotográficas.
Ainda que seja um casamento coletivo, as noivas podem estar de vestido branco ou com qualquer outro que queiram vestir. Os convidados não precisam estar a rigor: qualquer vestimenta é autorizada.
Como fazer inscrição para casamento comunitário RJ
As inscrições variam de acordo com a cidade: provavelmente, as suas Secretarias de Assistência Social ou órgãos correspondentes determinem datas diferentes umas das outras.
Entretanto, o Tribunal de Justiça carioca pode informar os casais como proceder para se inscrever.
O e-mail para o qual as informações podem ser pedidas é gabpres.diapp@tjrj.jus.nr. Para ligação, o número do Tribunal de Justiça é (21) 3133 1881.
Caso a cidade não tenha nenhum casamento comunitário recebendo inscrições, será dito a esse cidadão quando a nova cerimônia coletiva acontecerá.
É preciso que o casal já more junto e que tenham cópia e original de CPF, RG, comprovante de endereço e certidão de nascimento.
Ressalta-se que os cartórios também poderão solicitar documentações extras aos casais, dependendo da cidade.
O indivíduo que não tem CPF, RG ou certidão de nascimento precisa buscar a Receita Federal, o instituto de identificação ou o cartório da sua cidade para pedir a segunda via.
Como é organizado o casamento comunitário no RJ?
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro providencia a cerimônia civil e ela é completamente gratuita.
Isso quer dizer que o juiz de paz não será pago e nem a emissão da certidão de casamento, mas isso não abrange a cerimônia religiosa, inclusive pelo Estado laico.
Os casais que quiserem uma bênção podem procurar as instituições religiosas com a certidão de casamento: muitas delas também fazem cerimônias comunitárias.
Nelas, não se pode garantir que serão totalmente gratuitas, mas os custos são mais baixos.
A respeito da decoração, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro providencia algo simples, ou seja, não há a inclusão de uma festa comunitária.
Sendo assim, cada casal já oficializado comemora com a sua família ou de outra maneira que deseje.
Existe divórcio comunitário no RJ?
Muitas pessoas sabem que existe o casamento comunitário, mas nem todas estão informadas sobre o processo contrário também ser oferecido: os casais podem se divorciar de maneira coletiva e não pagar pelo trâmite.
Aqueles que já acompanharam quem se divorcia legalmente sabe que existem taxas, como todos os outros registros de cartório.
Uma pessoa que tem baixa condição financeira e que não quer mais estar ligada legalmente a alguém deve ter o direito de desfazer esse laço de graça.
Para se informar, é só perguntar ao Tribunal de Justiça ou, diretamente, aos cartórios da região.
Uma observação é que o divórcio coletivo só é oferecido às pessoas que concordam com a separação. No caso de um dos cônjuges ser resistente ou haver divergências sobre pensão ou bens, será necessário um divórcio litigioso e que só é realizado pela justiça.
Casamento comunitário tem a mesma validade de casamento convencional?
Os casamentos comunitários são considerados legalmente da mesma forma que os outros.
Sendo assim, a certidão de casamento tem o mesmo peso e pode ser apresentada sem nenhum receio por parte do casal.
O que é hipossuficiência para casamento comunitário RJ?
Quando os casais se informam sobre o casamento comunitário no Rio de Janeiro, podem encontrar o termo “hipossuficiente”.
Ele se relaciona à renda e significa que aquelas pessoas não têm condições financeiras de pagar as taxas do cartório.
Para ser apto a uma cerimônia comunitária, o casal tem de comprovar que não tem emprego ou que a renda conseguida por eles é baixa.
Entretanto, as cifras podem ser diferentes em cada cidade, mas quem recebe Bolsa Família e outros benefícios sociais costumam ser aceitos.
É importante dizer que as vagas para o casamento comunitário no Rio de Janeiro são limitadas.
Sendo assim, quem deseja casar de graça tem de fazer sua inscrição assim que o cartório estiver com o período aberto; quem ia se casar nesse tipo de projeto e não compareceu pode ser impedido.