Como funciona o casamento com comunhão universal de bens

O Brasil está entre os países em que as pessoas mais oficializam as suas uniões, e isso significa um maior número de casamentos realizados nos cartórios do país. Porém, uma das questões mais importantes que devem ser definidas pelos noivos é sobre a partilha dos bens do casal. E a ideia de que “os dois se tornarão um só” a partir daquele momento, parece ganhar força quando o regime escolhido é a comunhão universal de bens. Basicamente, esse tipo de união significa que todos os bens, adquiridos antes e depois do casamento, passa a pertencer a ambos.

Mas, antes de viabilizar essa escolha, é obrigatório que os noivos façam um pacto antenupcial realizado em um tabelionato de notas. Para você entender melhor esse acordo assinado pelo casal, ele funciona como uma oficialização da fusão dos bens de ambos, seja doação, a título oneroso (compra), dívidas e herança. Somente a partir desse momento é possível dar entrada na comunhão universal de bens. Vale lembrar que é possível alterar esse regime mesmo após o casamento. Esse direito está previsto em lei, seja mediante a alvará ou concordância mútua.

Regras gerais de comunhão universal de bens

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Nesse regime de comunhão universal de bens, os direitos garantidos em lei valem para os seguintes casos:

1. Morte

Nesse caso, o conjugue tem o direto de receber 50% de todos os bens do falecido, sendo que o restante deverá ser dividido com os demais herdeiros.

2. Separação

Essa regra também vale em situações de separação.… Clique aqui para ler o artigo completo

Como funciona o casamento civil gratuito

Muitos noivos reclamam dos altos custos que precisam arcar para realizar o tão sonhado casamento, e isso inclui não apenas as despesas com a recepção e igreja. Até mesmo os casamentos civis possuem um custo médio de R$ 300,00, ou seja, mesmo que o casal opte por uma cerimônia apenas no civil, também precisa desembolsar essa quantia. Porém, o que muitas pessoas não sabem é que em todos os cartórios do Brasil existe a opção do casamento civil gratuito. Esse direito é garantido por lei e está publicado no Artigo 1.512 do Código Civil. O benefício é destinado a todos os casais que comprovarem a impossibilidade de arcar com as despesas do casório, mas que sentem o desejo de oficializar a união.

Se você e seu par estão interessados em saber como funciona o casamento civil gratuito, a partir de agora nós vamos mostrar os procedimentos passo-a-passo para fazer o pedido no cartório. Acompanhe o texto até final e veja as orientações.

Como dar entrada no casamento civil gratuito

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O primeiro passo é dar entrada no processo do casamento civil, pedindo a sua gratuidade. Para isso é necessário:

1. Entrada no pedido

O casal deve se encaminhar ao cartório mais próximo para explicar suas intenções e esclarecer que não reúne condições financeiras para arcar com os custos do casamento.

2. Assinar uma Declaração de Hipossuficiência

Mais conhecida como Declaração de Pobreza, trata-se de uma “carta” que pode ser escrita a próprio punho. Neste documento os noivos confirmam que todas as informações que eles forneceram sobre a ausência de recursos financeiros são verdadeiras.… Clique aqui para ler o artigo completo

Como funciona o contrato de união estável

Um termo vem ganhando cada vez mais espaço e interesse entre companheiros que vivem juntos: a União Estável. Para quem ainda não sabe ao certo do que se trata, esta condição consiste na união entre duas pessoas que já mantém uma relação duradoura e tem como principal objetivo construir uma família. Não existe um prazo considerado mínimo para que a união estável possa ser efetivada, pelo menos esse tempo não está previsto no Novo Código Civil. Contudo, um dos pré-requisitos é que ambas as pessoas morem juntas, ou que tenham um forte vínculo, como os filhos, mesmo que possuam casas separadas. Vale ressaltar que nesse tipo de união, o regime estabelecido é o de comunhão parcial de bens, sendo que as partes podem optar por outro tipo de regime, desde que seja de comum acordo entre os dois.

Contrato de União Estável

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A fim de formalizar a união, sem necessariamente optar pelo casamento, muitos casais estão optando por fazer um contrato de União Estável. Ele é muito simples de ser feito, além de ser prático, pois não há a necessidade de acompanhamento de nenhum profissional ou testemunha. Essas exigências são dispensadas porque o documento não possui uma forma fixa e nem um formato que seja previsto ou obrigatório por lei. Apesar dessa facilidade, alguns advogados aconselham seus clientes a procurarem uma ajuda especializada para redigir o contrato, pois isso poderá evitar problemas no futuro, uma que as cláusulas mais comuns dizem respeito ao regime de bens do casal.

Tipos de contrato

É interessante saber que existe um contrato para cada caso.… Clique aqui para ler o artigo completo

Como escolher damas de honra e pajens para o casamento

As daminhas de honra e os pajens são personagens fundamentais no casamento, já que eles são os responsáveis por preparar o caminho para a entrada da noiva. O número pode variar de um a oito, mas é importante evitar escolher aquelas crianças muito pequenas, pois elas podem começar a chorar a qualquer momento, além de se recusarem a entrar.

Os escolhidos precisam ser desenvoltos, pois por um breve momento serão o centro das atenções, mas é claro que ninguém consegue prever o comportamento da garotada. O ideal é que tanto as daminhas quanto os pajens tenham mais de cinco anos. Também é importante que os noivos tenham muito contato com eles e que seja explicado com todo cuidado a importância da sua participação na cerimônia.

Outro costume é que a noiva pague a confecção, ou o aluguel da roupa usada por esses ilustres convidados no dia do casamento. Por esse motivo é importante não exagerar na quantidade. É bom também se certificar que cada um conheça muito bem a sua função.

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Atividades de pajens e daminhas

Na ida até o altar, os pajens são os responsáveis por levar as alianças, enquanto as damas de honra carregam um buquê de flores. A aliança pode ser colocada em uma almofada pequena, ou em uma caixinha personalizada. Ao chegar no altar, ela deve ser entregue ao noivo. Já a daminha pode trocar o buquê por uma cestinha de pétalas, que também fica um charme.

Dicas para fazer as escolhas

Confira algumas dicas especiais que preparamos para te ajudar a escolher as damas de honra e os pajens do seu casamento.… Clique aqui para ler o artigo completo

Veja 10 dicas de lembrancinhas para padrinhos de casamento maravilhosas

Os padrinhos são representantes fundamentais em qualquer cerimônia de casamento. Geralmente são pessoas muito importantes que viveram grandes momentos ao lado dos noivos, e agora se unem ao casal para compartilhar todas as alegrias desse momento tão marcante. Na organização do casório, o noivo fica responsável pelos padrinhos, e eles também são “mimados” nesse dia tão especial, ao lado das noivas e madrinhas.

Como escolher a lembrancinha

A principal dica na hora de escolher uma lembrancinha é optar por algo que seja marcante e inesquecível, mas sempre levando em consideração o gosto dos padrinhos. Também é sempre bom ficar atento se os padrinhos são solteiros ou casados. Se ele for solteiro, você necessariamente precisa dar uma lembrancinha única, mas no caso dos casais, o presente pode ser para os dois.  Alguns noivos optam por ter vários padrinhos, e neste caso, é muito importante que todas as lembranças sejam iguais. Dessa forma todos podem se sentir igualmente valorizados.

Quando entregar a lembrancinha

Como ditam as regras dos casórios, é imprescindível pensar no momento certo de entregar esse presentinho tão gracioso. Geralmente o prazo estipulado pelos noivos fica em torno de três a seis meses de antecedência para a data do casamento. Isso faz com que os futuros padrinhos tenham tempo, inclusive, para ajudar na preparação do casamento, e claro, comprar um presente memorável para o casal.

Dicas de lembrancinhas

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A partir de agora, nós vamos mostrar 10 dicas de lembrancinhas para padrinhos para você surpreender e emocionar os convidados mais especiais do seu casamento.… Clique aqui para ler o artigo completo

Como funciona o casamento religioso com efeito civil

O casamento envolve vários passos, e entre eles temos a tão esperada cerimônia. Cada religião possui suas características próprias, mas todas têm como principal objetivo celebrar a união de duas pessoas que desejam compartilhar as suas vidas. A fé é um ponto em comum em toda celebração religiosa, e independente das crenças dos noivos, esse compromisso é uma maneira de estreitar ainda mais os laços entre o casal.

O matrimônio é considerado como uma das instituições mais importantes nas igrejas, sendo que no caso da católica, ele foi um mandamento deixado por Deus. Não é à toa que muitas meninas sonham com esse grande momento, em entrar deslumbrante na igreja com um lindo vestido. E para continuar mantendo viva essa tradição, diversos casais optam por uma cerimônia que está se tornando cada vez mais popular: o casamento religioso com efeito civil. Nesses casos, o próprio celebrante que faz ritual religioso oficializa também no âmbito civil.

Se você está planejando fazer o seu casamento desta forma, a partir de agora nós vamos explicar o que precisa ser feito para que a união seja validade perante as leis brasileiras. Confira o passo a passo até o final e acompanhe todas as recomendações necessárias.

Como solicitar um casamento religioso com efeito civil

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Essas são as orientações que o casal deve seguir para fazer o pedido do casamento religioso com efeito civil:

1. Cartório

Os noivos precisam procurar o cartório mais próximo. Eles devem levar também duas testemunhas, sendo necessário ir com pelo menos 30 dias de antecedência da cerimônia, para que todos os trâmites sejam concluídos.… Clique aqui para ler o artigo completo