Como funciona o contrato de união estável

Um termo vem ganhando cada vez mais espaço e interesse entre companheiros que vivem juntos: a União Estável. Para quem ainda não sabe ao certo do que se trata, esta condição consiste na união entre duas pessoas que já mantém uma relação duradoura e tem como principal objetivo construir uma família. Não existe um prazo considerado mínimo para que a união estável possa ser efetivada, pelo menos esse tempo não está previsto no Novo Código Civil. Contudo, um dos pré-requisitos é que ambas as pessoas morem juntas, ou que tenham um forte vínculo, como os filhos, mesmo que possuam casas separadas. Vale ressaltar que nesse tipo de união, o regime estabelecido é o de comunhão parcial de bens, sendo que as partes podem optar por outro tipo de regime, desde que seja de comum acordo entre os dois.

Contrato de União Estável

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A fim de formalizar a união, sem necessariamente optar pelo casamento, muitos casais estão optando por fazer um contrato de União Estável. Ele é muito simples de ser feito, além de ser prático, pois não há a necessidade de acompanhamento de nenhum profissional ou testemunha. Essas exigências são dispensadas porque o documento não possui uma forma fixa e nem um formato que seja previsto ou obrigatório por lei. Apesar dessa facilidade, alguns advogados aconselham seus clientes a procurarem uma ajuda especializada para redigir o contrato, pois isso poderá evitar problemas no futuro, uma que as cláusulas mais comuns dizem respeito ao regime de bens do casal.

Tipos de contrato

É interessante saber que existe um contrato para cada caso. Se o objetivo for apenas fazer com que o companheiro ou companheira tenha direito ao plano de saúde ou ser dependente em clubes, não existe a necessidade da implementação de um contrato completo. Ambos poderão comparecer perante um tabelionato de notas, munidos de RG e CPF, e fazer a solicitação de uma escritura que na qual declara a União Estável. Outro ponto importante é que esse tipo de união também beneficia os casais homoafetivos, pois não há restrições para esses casos, ou seja, casais homossexuais podem fazer o mesmo procedimento que os casais heterossexuais.

Custos

Se você estiver interessado em fazer um contrato de união estável, fique por dentro dos custos. Um advogado cobra em média R$ 1 mil para preparar esse documento, mas se ambos se sentirem seguros para elaborar o seu próprio contrato, esse custo cai para apenas R$ 5,00, que é o valor correspondente reconhecimento de firma.

Diferenças entre a União Estável e o Casamento

Para entender melhor como funciona o contrato de União Estável é necessário saber as principais diferenças entre ele e o casamento propriamente dito. Especialistas explicam que no segundo caso, a celebração é feita através de um juiz de paz, responsável por formalizar o casamento. Após essa cerimônia, a documentação é encaminhada para o registro civil, responsável por fazer a emissão da certidão de casamento. No caso da União Estável, alguns procedimentos são diferentes, pois ela é formada no que é conhecido como “plano dos fatos”, pois acontece quando duas pessoas decidem viver juntas, com o objetivo de formar uma família. Essa intenção já é reconhecida como uma União Estável, sendo que a lei não exige nenhuma outra formalidade, como no primeiro caso. Vale ressaltar ainda que se for de comum acordo, o casal poderá até fazer um pacto de união estável, porém isso é uma decisão pessoal, e não é algo exigido pela justiça.

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