Como funciona o casamento de estrangeiros no Brasil

Confira as regras e conhece o processo que envolve o casamento estrangeiros no Brasil

Há diversos casos de brasileiros que se casam em outros países, adquirindo a cidadania.

Entretanto, também há milhares de pessoas de outros países que, vindo ao Brasil, apaixonam-se e querem se casar.

Essa união é um pouco mais trabalhosa e, por isso, é importante que os noivos comecem o processo com antecedência.

Veja neste artigo quais são os cuidados principais para o casamento de estrangeiros no Brasil.


O que fazer se um dos estrangeiros é viúvo ou divorciado

Quando o estrangeiro tem um dos estados civis acima, o governo brasileiro pede documentos especiais, sendo:

  • Certidão de óbito original;
  • Certidão de divórcio;
  • Certidão de casamento.

Todos os documentos têm de estar traduzidos por meio de tradução Juramentada.

O mesmo é necessário para os noivos solteiros, para os quais a documentação é:

  • Declaração de Estado Civil original;
  • Certidão de nascimento original;
  • Se a pessoa já mora no Brasil antes do casamento, deve mostrar comprovante de residência atualizado;
  • Se a pessoa vem ao país apenas para o casamento, tem de apresentar visto e passaporte válidos.

A tradução juramentada dos dois primeiros documentos precisa estar registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.


Legalização dos documentos do estrangeiro no consulado

A lei exige que os documentos também passem pela sua legalização, procedimento que pode ser realizado no consulado do país correspondente no Brasil.

Para que seja possível preparar todas essas documentações, o casamento precisa de dois meses mínimos de antecedência.

Como funciona o casamento de estrangeiros no Brasil


Casamento de estrangeiros no religioso: como funciona

Depois que os noivos estrangeiros já legalizaram a sua documentação para o casamento civil, é bem mais fácil providenciar a cerimônia religiosa.

É claro que será preciso o consenso do casal: dependendo da religião do estrangeiro, deve-se procurar a representação religiosa adequada, que também vai pedir documentos.

Deve-se lembrar de que a cerimônia pode não ser autorizada aos que são divorciados: a Igreja Católica, por exemplo, não permite uma segunda união religiosa, a não ser em caso de viuvez.


Estrangeiro que tem visto de turista pode celebrar casamento no Brasil?

Uma situação bem comum é aquela em que pessoa chegar ao Brasil com o visto de turista e desejar casar.

É possível fazer isso se o visto ainda tiver validade; depois do casamento no civil, esse indivíduo ganha o direito de ficar no país.

Entretanto, as pessoas que são estrangeiras, mas moram aqui precisarão de toda a documentação explicada aqui.

O cuidado especial tem de ser com o tempo: os turistas podem ficar em solo brasileiro por três meses e a documentação é demorada.

Por isso, o ideal é que ela seja iniciada assim que o noivo chega ao país.


O que é tradução juramentada para casamento de estrangeiros no Brasil?

A tradução juramentada é um documento que dá peso legal à tradução feita para o Português. Para fazê-la, é necessário um tradutor especial, chamado de juramentado; legalmente, ele é o Tradutor Público e Intérprete Comercial.

É fundamental que seja esse profissional quem realize a tradução, pois o cartório não a registrará se for feita por um amador.

Todos os tradutores juramentados de cada Estado devem estar registrados na Junta Comercial e os noivos têm de fazer essa consulta para ter a certeza de que o tradutor escolhido é de confiança.

Os Estados podem cobrar de forma diferente pelas traduções juramentadas, mas o preço para cada uma costuma ser de R$ 70,00.

Normalmente, são necessárias duas traduções desse tipo, então o noivo paga R$ 140,00, aproximadamente.


O que acontece depois que um estrangeiro celebra casamento no Brasil?

As pessoas que se casam no Brasil e ganham a cidadania podem fazer tudo o que os brasileiros natos fazem: emitir documentos, trabalhar, utilizar o serviço de saúde, contribuir com a previdência social para se aposentar, etc.

No caso de separação, o estrangeiro continua com a autorização para viver no Brasil, que pode ser revogada caso se descubra que era um casamento falso.

Se o casal tiver filhos brasileiros, é ainda mais fácil de conseguir uma autorização permanente para ficar no país.

Como funciona o casamento de estrangeiros no Brasil


Acordos internacionais para casamento de estrangeiros no Brasil

Há uma série de dúvidas com relação a como legalizar os documentos necessários para o casamento de estrangeiros.

O Brasil tem acordos com algumas nações e a legalização pode variar para cada um deles:

  • Argentina: o estrangeiro não precisa fazer a legalização dos documentos, mas a justiça argentina tem de “reconhecer firma” destes;
  • Itália: os italianos que vêm se casar no Brasil precisam fazer a legalização;
  • França: esse é um dos países aos quais a legalização não é necessária;
  • Bolívia, países do Mercosul e Chile: só não é preciso legalizar no caso de os documentos terem sido mandados por autoridades administrativas. Exceto essa situação, os nativos que se casarem em solo brasileiro têm de legalizar os documentos;
  • Espanha: existe um pouco de discussão sobre a necessidade de legalização, já que alguns acreditam que o anexo do decreto 166/91 libera os estrangeiros disso. Porém, não é verdade: é obrigatória a legalização dos documentos dos espanhóis.

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