Casamento Civil

Você tem dúvidas sobre a licença casamento? Neste artigo nós explicamos os principais pontos em relação à CLT e mostramos o que é necessário para garantir este benefício

Se você vai se casar e não está perto das suas próximas férias, a preocupação com os dias imediatos à cerimônia são muitas: como aproveitar um pouco, com ou sem lua de mel, tendo de trabalhar?

Para dar um respiro aos recém-casados, a lei trabalhista brasileira garante a licença gala, também chamada de licença casamento, que corresponde a alguns dias de afastamento remunerado após o a cerimônia matrimonial.

Quem tem direito à licença casamento?

A licença casamento ou licença gala é concedida aos trabalhadores cujo registro foi feito de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Da mesma forma que os outros direitos trabalhistas, é possível que seja preciso esperar certo tempo de registro para poder usar a licença gala.

Os prestadores de serviço e pessoas que não têm a carteira de trabalho assinada não têm direito a um afastamento por causa do seu matrimônio.

Contudo, é normal que os seus chefes ofereçam acordos para que esse trabalhador fique de folga, desde que se faça o comunicado com bastante tempo de antecedência.

Como funciona a licença casamento

A licença de casamento compreende três dias e serve para qualquer tipo de profissão.

Importante compreender que o tempo de afastamento remunerado, na prática, começa a ser contado depois da cerimônia.

Assim, uma pessoa que se casa na quarta-feira começará a sua licença gala no dia seguinte e terá a cobertura de quinta-feira, sexta-feira e sábado.… Clique aqui para ler o artigo completo

O processo de casamento civil (que também é conhecido como casamento legal) é muito simples na maioria dos Estados do Brasil.

Além disso, ele não é uma cerimônia tão fria como algumas pessoas acreditam que seja: dá para fazer celebrações bastante aconchegantes, mesmo no cartório.

Além disso, o casamento no civil é uma necessidade até para quem valoriza a cerimônia religiosa: a maioria das igrejas exige a certidão emitida pelo cartório.

Saiba aqui quais são os documentos para casar no civil e outras informações necessárias sobre esse tipo de união.

Tipos de casamento civil

Quando se trata de casamento civil, é claro que o primeiro lugar que vem à mente dos noivos é o cartório.

Todavia, existem outras formas de casamento perante a lei, como o religioso com valor civil: nessa opção, o juiz de paz e a autoridade religiosa celebram juntos o matrimônio, e o casal recebe a sua certidão de casamento normalmente.

Também há o casamento civil com diligência: ele acontece fora do cartório, em algum lugar que seja da preferência do casal.

Muitas vezes, é escolhido fazer a celebração do casamento civil já no lugar onde a festa acontecerá e, claro, será preciso pagar pelo deslocamento do juiz de paz.

Qualquer que seja a escolha, a documentação tende a ser a mesma.

Quais são os documentos necessários para fazer o casamento civil?

A documentação básica (que é solicitada a quem nunca casou e é maior de idade) é o comprovante de residência e a carteira de identidade.… Clique aqui para ler o artigo completo

Confira todos os detalhes e saiba quanto você precisa pagar para fazer casamento civil em SP

Apesar de a cerimônia religiosa acabar concentrando a maior parte das atenções, o casamento no civil é de extrema importância: sobretudo porque, sem ele, a sociedade e a lei não reconhecem a união do casal.

Além disso, muitas igrejas não agendam a celebração religiosa se a certidão de casamento no civil não for apresentada.

Encontram-se valores diferentes nos cartórios de cada Estado: se você vai se casar em São Paulo, fique atento a quanto terá de pagar.

Documentos para casar no civil no Estado de São Paulo

Além de saber quanto vai pagar pela certidão de casamento, os noivos precisam estar cientes da documentação obrigatória, que inclui:

• Comprovante de residência que seja original e atualizado (um comprovante para cada noivo);
• Documento de identidade original e que esteja em bom estado;
• Duas testemunhas, que deverão levar ao cartório os seus documentos também;
• Certidão de nascimento original dos noivos, que também precisa estar em bom estado;
• Para estrangeiro: adiciona-se a certidão de nascimento original (que tem de ser providenciada por tradutor público juramentado e ser reconhecida pela Embaixada Brasileira, por meio de carimbo) OU Certidão Consular OU Registro Nacional de Estrangeiro (RNE);
• Para divorciados legais: adicionam-se a averbação de divórcio e a certidão de casamento da união anterior;
• Para menores de idade: autorização de todos os responsáveis legais;
• Para viúvos: adicionam-se a certidão de óbito e a certidão de casamento.

Quanto custa casar no civil em SP?

Pretende se casar ao longo do ano e por isso quer saber quais são os custos para fazer casamento no civil? Então fique sabendo que está no lugar certo.

Este artigo vai mostrar quais são os custos atualizados desse casamento nos principais estados do país.

Apenas não se esqueça de que além do preço também é necessário ter em mãos todos os documentos a fim de dar entrada no processo de habilitação do casamento, certo?

Tudo isso deve ser realizado com, no mínimo, 30 dias de antecedência. Depois que toda a habilitação estiver pronta, os noivos têm até 90 dias, ou seja, cerca de 3 meses para realizarem o casamento no civil.

No entanto, é claro que saber o preço nesse momento é algo realmente importante, não é mesmo?

Sendo assim, continue a leitura deste artigo e veja quanto custa para fazer casamento no civil em diferentes estados do Brasil.

Valores para casar no civil

Logo abaixo será possível conferir o preço do casamento no civil em diferentes estados no país.

Todos os preços estão atualizados para o ano de 2019, portanto qualquer dúvida é só entrar em contato com o cartório da sua cidade.

Veja a seguir esses valores e já se prepare e economize um dinheiro para conseguir casar no civil o quanto antes!

Quanto custa o casamento civil em São Paulo?

Em São Paulo, o preço de um casamento no civil pode variar bastante entre as diferentes cidades do estado, no entanto o valor mínimo é de R$ 401,29.… Clique aqui para ler o artigo completo

Confira as informações e saiba o que é necessário para fazer casamento civil gratuito

No Brasil os casamentos apenas são considerados válidos para a lei quando são feitos no cartório de registro civil, o que é chamado popularmente de casamento civil.

Isso serve para pessoas de sexos diferentes ou do mesmo sexo; inclusive, as igrejas costumam pedir a certidão para marcar a cerimônia religiosa.

Entretanto, casar não é de graça: os cartórios têm taxa, que varia em cada região. No caso das pessoas com baixa renda, como providenciar um casamento?

Basta procurar pelo casamento civil gratuito na cidade e você vai saber aqui como ele funciona.

O casamento civil gratuito é determinado por lei?

A realização do casamento civil gratuito não é um benefício de algum Estado ou cidades, exclusivamente: existe uma lei que garante que as pessoas em situação de pobreza podem requisitá-lo, não importando em qual lugar do país estejam.

A lei em questão é o Código Civil ou Lei 10.406 do ano de 2002; ela determina que os cidadãos que declararem sua pobreza podem casar-se sem qualquer cobrança, sob penas da lei. Isso está no artigo 1.512.

É importante lembrar duas coisas: a primeira é que essa lei também não especifica qual é a renda que seria classificada como apta para essa gratuidade.

Outra questão é que o artigo supracitado termina da seguinte forma: “sob as penas da lei”.

Isso quer dizer que o casal que solicitar o casamento civil gratuito não estando em situação de pobreza estará sujeito à penalidade legal, que pode até incluir um período de reclusão.… Clique aqui para ler o artigo completo

Se você pretenda fazer casamento no civil em SP, veja as nossas orientações e saiba como funciona o passo a passo

O casamento civil é obrigatório para que as pessoas sejam consideradas maritalmente ligadas pela Justiça. Além disso, a união civil também é obrigatória para quem deseja fazer o casamento na Igreja Católica: sem a certidão feita pelo cartório, as paróquias não podem agendar a união religiosa.

Aprenda todos os estágios para preparar um casamento no civil na cidade de São Paulo: quais documentos o cartório solicita, como agendar, quanto tempo demora para a certidão ficar pronta e outras informações sobre esse tema.

Tipos de casamento civil em SP

O casamento com aspecto legal tem quatro variações. Acompanhe as diferenças entre elas:

Casamento religioso com efeito de civil

A primeira delas é chamada de “religioso com efeito de civil”. Nesse caso, os noivos realizam duas cerimônias em uma, estando presentes a autoridade religiosa e a autoridade que representa o cartório.

As duas ministrações são feitas ao mesmo tempo e podem ser tanto no centro espírita quanto na igreja evangélica ou outros templos, de acordo com a crença.

Casamento civil em cartório

O segundo tipo é o casamento em cartório simples: os noivos agendam a cerimônia civil, levando as testemunhas, e o juiz de paz assegura que ambos estão se casando por vontade própria; em seguida, assina-se o registro civil.

Casamento civil de união estável para casamento legalizado

O terceiro tipo é a conversão de união estável em casamento legalizado.… Clique aqui para ler o artigo completo